| Projeto: |
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PL 204 01/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-204/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0204-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S AOS CUIDADORES DE IDOSOS |
| Assunto: |
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ALCOOL GEL / ASILO / CALAMIDADE PUBLICA / CASA DE SAUDE / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUIDADOR / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUICAO GRATUITA / EMPREGADO / EMPREGADOR / EMPRESA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / IDOSO / INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS / LEI 17.335/2020 / LUVA / MASCARA / NEGOCIACAO / PANDEMIA / PARCERIA / PREVENCAO / PRODUCAO / PROIBICAO / RECURSOS FINANCEIROS / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRABALHADOR AUTONOMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1263-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 18/12/2020 | | SGP2 | Recebido em 18/12/2020 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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12/02/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |